Os 100 dias da autocracia Ecad-Ana do novo MinC

A história dos 100 dias de Ana de Hollanda à frente da pasta do Ministério da Cultura do Brasil é absolutamente desastrosa. Os direitos divinos dados ao ECAD pela ministra mostram a adoção de um tipo particular de entender gestão pública de cultura. Um tipo bizantino, com substância autocrática capaz de destruir, em 100 dias, oito anos de avanços históricos do governo Lula nas gestões Gil/Juca.

Ana hoje é um pedregulho político na botina do governo, um encosto neoliberal do qual o PT e os partidos de esquerda da base do governo quer se livrar. E se Ana não tem poderes absolutos, ela se autodenomina assim, escorando-se na violência corporativa, que ela julga lhe dar o status de “Grau Máximo”. E aí, Ana toma suas decisões unilaterais se portando como uma entidade superior ao próprio poder majoritário do governo.

A definição clássica para esse tipo de gestão, Ecad/Ana é de uma “Monarquia Absoluta”. Então, Ana de Hollanda seguiu durante seu prefácio, em 100 linhas, uma série interminável de falsificações ideológicas e, consequentemente o MinC foi mergulhado num inferno de crises cotidianas por sua relação umbilical com a indústria cultural. Ana nesses 100 dias se lixou para a história social de nossa cultura apagando a luz da SID – Secretaria da Identidade e Diversidade para, logo em seguida bancar o “Boi na Linha” e, retirar o selo do CC – Creative Commons do site do MinC e o mergulhou numa autodestruição que certamente não trará louros políticos à presidenta Dilma.

As relações de Ana de Hollanda com os atravessadores da cultura escandalizam. Em apenas 100 dias ela suspendeu os pagamentos aos Pontos de Cultura, virou manchete negativa em 99% das matérias que analisaram sua gestão, pela tentativa de desarticulação da cultura digital e pelos clichês melodramáticos com que vem tratando a reforma da LDA, Lei dos Direitos Autorais.

Ana de Hollanda é a própria encarnação da operação desmanche de tudo o que foi construído pelo MinC de Lula e a sociedade num intenso e virtuoso debate nacional nos fóruns e conferências. Ana simplesmente passou o cerol em toda essa revolução. Quem seria capaz de um terremoto político como esse? Nem o PSDB e o DEM seriam tão audaciosos em suas ambições neoliberais. Mas Ana virou a prima-dona da corrente mais conservadora que move os negócios dos latifundiários da cultura e com isso estampa uma imagem sagrada para os coronéis da indústria neocon, o que equivale a uma Kátia Abreu da cultura.

Lógico que Ana pretende nos próximos 100 dias ganhar apoio para continuar a massacrar a cultura brasileira na sua base, se terá apoio político não sei, pois a dama de honra dos cult-capitalistas está vendo se agigantar dentro do PT, partido que lhe confiou a pasta da cultura e dos partidos de esquerda da base do governo, um tsunami que quer varrê-la do MinC.

Personalismo à parte, o comando do MinC  atual é um saco de gatos onde a conta não fecha em nada. O balanço parcial do aniversário de 100 dias revela um descrédito do universo cultural brasileiro a uma retomada de direção. Para uma quase unanimidade o projeto da “Autocracia Ecad-Ana” é em uma ecatombe, um pesadelo para a comunidade cultural do Brasil e uma sarna política que a base de apoio do governo acha pior que pó de mico de tanta coceira.

O coreto político de Ana não tem banda

Seguindo um rito de especulações desde as primeiras horas de seu ambicioso semanário de guinchos e clichês, Ana aplaude a rejeição da indústria do entretenimento a milhares de músicos e compositores anônimos para a mídia e exige para esquema empresarial, que escolhas dos executivos das grandes corporações que dominam a indústria fonográfica e as grandes do mercado editorial, sejam as artes e letras oficiais das suas políticas.

Acontece que a indústria fonográfica comparada, por exemplo, com as bandas civis e militares e com as orquestras sinfônicas, emprega apenas um cisco, ou seja, na participação direta e constante de uma economia e geração de emprego a cultura-empresa que vem pautando a política de clube de Ana é um absoluto fiasco. Nessa hora, fica claro que o gato que dorme na tuba do novo MinC é parrudo e já fez ninho seguindo a política de grilagem estratégica do capitalismo cultural que quer se apossar das políticas de Estado.

Ansiosa em dar ao Ecad o poder de policia da repressão a quem desobedece aquilo que esta sendo determinado pela indústria multinacional do entretenimento Ana se transformou rapidamente (e isso pegou na hora) em “A ministra do Ecad”. E, pelo visto, a recíproca é verdadeira, pois os ataques pesados da advogada Gloria Braga em texto dirigido a mim, a representante do Ecad não se faz de rogada em defender a ministra e misturar a historia atual do MinC com o cenário de guerra do escritório de arrecadação privado, o magnânimo Ecad.

Acontece também que a Ministra tem plena consciência de que milhares de músicos de orquestras e de bandas jamais receberam um centavo de direitos conexos que o Ecad também arrecada na sua andarilhagem à caça de níqueis em espaços públicos e privados.

O autismo tático da ministra Ana vem da teoria do medalhão

Ao contrário do que se diz por aí, Ana de Hollanda dá passos firmes e duros rumo ao seu projeto de consolidar a hegemonia dos executivos da indústria cultural. Como sugeriu Caetano, Ana está defendendo os fortes contra os fracos. Mais posuda que o maestro da OSB que já é chamado de Roberto MinC-zuk, em homenagem às tiradas absolutistas da ministra, ela colore sua agenda com encontros com as autoridades máximas da indústria do entretenimento, mas todas as vezes que fala com a imprensa ou diante dos parlamentares sobre o abandono das políticas públicas que marcaram o governo Lula como o programa Cultura Viva,cultura digital Ana veste o seu virginal e estupefante costume de autista para sair à francesa de questões espinhosas sobre as quais ela não tem explicação. A Ministra em seu tático autismo aplica a máxima do conto “Teoria do Medalhão” de Machado de Assis.

Um discurso de metafísica política apaixona naturalmente os
partidos e o público, chama os apartes e as respostas. E depois não
obriga a pensar e descobrir. Nesse ramo dos conhecimentos humanos tudo
está achado, formulado, rotulado, encaixotado; é só prover os alforjes
da memória. Em todo caso, não transcenda nunca os limites de uma
invejável vulgaridade. (Machado de Assis – Teoria do Medalhão).

A Geleia geral dos 100 dias de Ana de Hollanda

O fato é que Ana já não consegue mais esconder que não pretende criar qualquer secretaria da economia criativa, o que ela pretende é oficializar o monopólio do Ecad, o dumping das multinacionais, além das grandes editoras. Ou seja, Ana quer dar coroa e trono à velha indústria da música e das letras, mais nada.

Ela sabe que não tem como criar um sistema. O Estado não tem como honrar essa expectativa. E Ana de Hollanda sempre soube disso. O que ela quer é garantir cada vez mais lucros aos grupos empresariais dos negócios da cultura, onde quanto menos produzem, mais arrecadam e lucram. E o mercado da internet é o grande sonho monopolista que eles têm, MinC, Ecad, gravadoras multinacionais e editoras por isso a retirada do CC do site do MinC.

Como eu já disse, essa tática de Ana fere de morte o Banda Larga que é o projeto majoritário do governo Dilma para universalização da educação e da cultura do Brasil. Indiscutivelmente Ana de todos os governos anteriores, não só o de agora, é a ministra mais rejeitada, criticada da história recente da política brasileira. Se pegarmos o período da redemocratização, nenhum ministro de estado conseguiu produzir em 100 dias um monumento de crise como o que Ana está conseguindo agora, um feito inédito.

O Correio Braziliense trouxe em destaque que o Planalto mandou um aviso de que o Ministério de Ana precisa sair desse estado de crise. Na mesma matéria, Antonio Grassi diz que os ataques à gestão de Ana são mais radicais do que foram no início do governo Lula e da gestão Gil. O que Grassi não diz é que aquele levante dos medalhões no Canecão, sobretudo do cinema e da TV Globo, foi protagonizado por quem agora não só se derrete em elogios a Ana de Hollanda, como se dispõe a cumprir também o papel de meninos de recado e de ir aos jornais de grande circulação, seguindo o script de vitimização da Ministra, um melodrama patético na tentativa de salvar a imagem de uma ministra que hoje é praticamente uma unanimidade negativa para a sociedade brasileira.

A tática de usar como escudo humano compositores pobres para enfeitar os interesses do Ecad é mais do que um insulto à nossa inteligência, principalmente no meu caso que sou músico e conheço muito bem o problema por dentro. Isso é sórdido com esses criadores e com a sociedade, porque justamente os dois são as maiores vítimas de um escritório de arrecadação privado que Ana, em sua fundamentalista defesa acionou todas as turbinas políticas do MinC para fazer os lucros do Ecad irem à órbita.

Esses criadores que a Ministra usa como bucha de canhão em todos os seus pronunciamentos, são vítimas não da arrecadação milionária do Ecad, mas da distribuição, pois, vitimados pela principal arrecadação que funciona através de um boleto enviado pelo Ecad aos mensalistas – como o próprio Ecad denomina. Essa espécie de conta de luz não discrimina quais autores estão sendo contemplados em cada um dos milhares de recintos Brasil afora que recebem o boleto. Não sabendo quais músicas foram executadas tanto ao vivo, quanto em rádios ou em CDs nesses recintos, casas de show, restaurantes, consultórios, lojas com música ambiente, em lugares públicos ou privados, o que determina o rateio é a velha prática do jabá das rádios que é usado como mensurador dos artistas que mais tocam.

Portanto, toda a arrecadação é dividida entre o seleto grupo de medalhões brasileiros e estrangeiros da indústria fonográfica. Isso somado à arrecadação de quem controla o Ecad, (as multinacionais) o bolão vai para o exterior. Por isso os criadores brasileiros que estão fora da indústria os quais Ana usa em seu jogo de espelho são e ficarão cada vez mais pobres, até porque a Ministra acha um absurdo o Estado fiscalizar este que é o único órgão privado que se coloca como um ente paraestatal para aplicar multas e ingerir nas relações contratuais entre musicos e contratantes, além de não ser regulado por absolutamente ninguém.

Daí chega-se à conclusão de que a Ministra usa certo requinte de crueldade quando pega a vítima principal desse processo, o criador marginalizado pela indústria que controla o Ecad, e o expõe publicamente como aliado de suas manobras celebralistas.

Tenho a curiosidade de saber por que Ana de Hollanda não fala desse boleto em branco emitido pelo Ecad que traz somente o valor da fatura? Não se ouve qualquer declaração da Ministra sobre esse absurdo, então, o que ela faz? Faz boca de siri e joga a culpa na sociedade como se fôssemos uma sociedade pirata. Esta é uma das táticas mais absurdas usadas para defender os ganhos do Ecad.

É muito difícil prever um futuro de bonanças para um ministério que investe pesado em raios e trovões em prejuízo à sociedade brasileira no mesmo momento em que oferece seus quadros como abrigos seguros à indústria em suas manobras para engessar o povo brasileiro e sua multiculturalidade.

Sinceramente eu não acredito que Ana se sustente no cargo por muito tempo. Sob ponto de vista meramente administrativo em que as decisões se dão apenas na questão administrativa, Ana já teria sido convidada a enfiar a viola no saco e sair de campo. Mas também como está cada vez mais isolada politicamente tendo como principal opositor à sua gestão o partido que lhe confiou a pasta, o PT, Ana está pendurada por algum fio invisível. Resta saber qual a sua espessura e resistência dele para segurar o repuxo de uma gestão que está a cada dia pesando mais e negativamente contra o governo Dilma que é, no contexto geral a continuidade do governo Lula, como muito bem explica Emir Sader em seu artigo Dilma como sucessora de Lula.

Carlos Henrique Machado Freitas
http://www.myspace.com/carloshenriquemachado

Fonte: Cultura e Mercado

Quem ignora o quê e quem omite o quê na Cultura: Uma resposta e 15 perguntas para Morgana Eneile

É muito positivo que a Secretária Nacional de Cultura do PT, Morgana Eneile, tenha tomado o tempo de responder ao meu texto sobre a esquerda e a cultura, publicado aqui.

Por Idelber Avelar [12.04.2011 10h20]


É muito positivo que a Secretária Nacional de Cultura do PT, Morgana Eneile, tenha tomado o tempo de responder ao meu texto sobre a esquerda e a cultura, publicado aqui na revista Fórum. Considerando o marginalíssimo papel cumprido pela Secretária nos amplos debates acerca dos rumos do MinC que têm tido lugar nas mídias eletrônica e impressa nos últimos três meses e meio, ter elicitado um pronunciamento dela já é motivo suficiente de comemoração, ainda que Eneile tenha optado por dialogar com algo bem diferente do que escrevi, como atestam as aspas mentirosamente colocadas em palavras que eu não usei.

Passemos então a fazer com o texto de Eneile o que ela não fez com o meu, ou seja, citá-lo corretamente, aspeando somente o que a Secretária efetivamente escreveu. Esta não será, no entanto, uma demolição do texto de Eneile. Acredito que é produtivo colocar tarefas mais difíceis do que aquelas que se apresentam a nós de forma mais óbvia. A refutação dos trechos mentirosamente aspeados só servirá para introduzir o que realmente interessa, a segunda parte da réplica, na qual ofereço 15 perguntas que, sendo verdadeiro o que diz a Secretária, ela não terá nenhuma dificuldade em responder.

Segundo a autora, eu desconheço ou omito “o processo histórico de construção política e programática do PT” com o “objetivo de comprovar seu equivocado raciocínio, segundo o qual os avanços na Cultura, durante o governo Lula, teriam ocorrido 'apesar' do PT.”

Já fui acusado de muita coisa na internet, mas de desconhecer o processo de construção do PT, confesso que foi a primeira vez. Para qualquer um que tenha acompanhado as campanhas petistas na blogosfera brasileira nos últimos seis anos, a afirmativa causará estupefação. Mas não é o autor, claro, o que interessa aqui, e sim o raciocínio. Segundo Eneile, eu teria dito que os avanços na Cultura durante o governo Lula teriam ocorrido “apesar” do PT. Usando o ótimo motor de busca da revista Fórum, procurei a palavra “apesar”, que Eneile coloca entre aspas. Não há ocorrências da palavra do meu texto. Por que ela está entre aspas, Eneile, se eu jamais a usei? De onde você deduz que esse é o meu raciocínio, se no texto que efetivamente escrevi está lá, com todas as letras: “para ele [o MinC Gil / Juca] contribuíram muitos petistas, especialmente no segundo e terceiro escalões do ministério”? Quem está omitindo o quê aqui?

Mais adiante, a autora de novo aspeia o que eu não disse, ao afirmar “é interessante notar que o texto de Avelar aponta para a suposta 'ausência' do PT” … Ora, como pode comprovar o leitor, na única ocorrência da palavra “ausência” no meu texto, o seu antecedente óbvio é “a existência de um projeto coerente para a cultura”. Só por analfabetismo funcional ou má fé é possível confundir “ausência de um projeto coerente para a cultura no PT” com “ausência do PT”, mas é exatamente essa operação que realiza Eneile. Meu texto não nega que o PT realizou excepcionais gestões da cultura em suas administrações municipais. O texto explicitamente cita as experiências de São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte, entre inúmeras outras que poderiam ser arroladas. Meu texto diz, sim, que um projeto coerente para a cultura que unifique o PT em nível nacional ainda não existe, está por se construir, e eu espero demonstrar, ao longo dessa exposição, que é de interesse de todos os petistas reconhecer isso.

Na sequência, a autora se refere a meu texto pela terceira vez, agora com uma paráfrase e, incrivelmente, pela terceira vez, de forma mentirosa. Diz o texto de Eneile: “Um dos maiores equívocos conceituais do texto de Avelar é associar o PT ao modelo ‘bom negócio’ da Lei Rouanet”.

Eneile aqui confunde uma relação de coexistência temporal com uma relação de conexão causal. Meu texto jamais “associa” o PT à Lei Rouanet, no sentido de atribuir ao partido responsabilidade por ela. Sim, Morgana, eu sei que o PT não governava o Brasil em 1991. O texto simplesmente diz: “no período da Lei Rouanet, reforçam-se os laços entre a chamada 'classe artística' e o PT”, o que é fato histórico cabalmente comprovável, apesar de que muitos artistas já haviam se aproximado do PT durante a década de 80, especialmente na campanha Lula-Bisol de 1989. Essa aproximação, evidentemente, só engrandece o PT. Mas ela também contribui para o complexo quadro atual, no qual uma multiplicidade de sujeitos petistas têm relações bastante diferentes com o processo vivido pelo MinC-- diferenças que o texto de Eneile, ao criar um “nós” petista convenientemente unificado, escamoteia.

Apesar das paráfrases desonestas e das aspas mentirosamente colocadas, existe, sim, no texto de Eneile um substrato real que vale a pena discutir-- e é a esse tema, mais importante, que passo agora. Como sabem milhares de petistas esparramados pelo Brasil nos pontos de cultura, nas secretarias municipais, na militância da cultura digital e em vários outros fóruns, há uma enorme insatisfação com os rumos tomados pelo MinC. Se há realmente um projeto para a cultura nacional que unifique o PT, não seria difícil, suponho, para a Secretária de Cultura do partido responder algumas dessas 15 perguntas.

1.Um dos primeiros atos da nova Ministra foi a retirada do selo Creative Commons da página web do Ministério, eliminando um modelo de licenciamento governamental flexível, no qual o Brasil foi pioneiro. Inúmeros petistas que trabalharam na gestão Gil-Juca—como corretamente reconhece o texto de Eneile, ao se referir ao papel do PT no Ministério de Lula--se juntaram à indignação dos ativistas da cultura digital. Qual é a posição da Secretaria de Cultura do PT sobre esse ato da Ministra?

2.A Ministra Ana de Hollanda recentemente afirmou que a fiscalização estatal sobre o ECAD seria uma intervenção indevida do estado, e em outro pronunciamento chegou a comparar dita fiscalização com a ditadura militar. No entanto, a Lei 12.343/2010, do dia 2 de dezembro, elaborada pelo Ministério Gil-Juca e sancionada pelo Presidente Lula, prevê: 1.9.1 Criar instituição especificamente voltada à promoção e regulação de direitos autorais e suas atividades de arrecadação e distribuição. A Secretaria de Cultura do PT concorda com a Ministra que essa instituição seria uma ingerência indevida e ditatorial do estado ou se dispõe a lutar pela implementação da lei à qual tantos petistas contribuíram no MinC Gil-Juca, e que foi sancionada pelo Presidente Lula?

3.Em recente audiência no Senado Federal, a Ministra Ana de Hollanda afirmou que o Creative Commons é “uma propagandinha de um serviço que uma entidade promove”. No entanto, inúmeros ativistas digitais com históricas relações com o PT, como Marcelo Branco, Sérgio Amadeu e muitos outros, apontaram que o Creative Commons não é propaganda, posto que não vende nada, sendo simplesmente uma forma de licenciamento flexível que permite ao autor decidir quais direitos ele quer manter e quais ele quer compartilhar. A Secretaria de Cultura do PT mantém a visão da Ministra, de que o CC é uma “propagadinha”, ou concorda com os inúmeros petistas que atuam na cultura digital?

4.Na mesma audiência no Senado, a Ministra afirmou que pediu de volta à Casa Civil o projeto de revisão da lei de Direitos Autorais, exaustivamente discutido ao longo do governo Lula, porque “nós ainda não tínhamos a pessoa para cuidar da área dos direitos intelectuais”. O que a Ministra omitiu no depoimento é que ela demitiu o responsável pela Diretoria de Direitos Intelectuais, Marcos Souza, respeitadíssimo em Brasília com um dos maiores especialistas brasileiros em direitos autorais, nomeando para seu posto Marcia Regina Barbosa, de históricas afinidades com o ECAD. A Secretaria de Cultura do PT tem posição sobre a demissão de um profissional chave na revisão dos direitos autorais durante o governo Lula?

5.Em recente declaração, a Ministra afirmou que “ninguém conhece muito bem” o projeto de revisão dos direitos autorais enviados pelo MinC Gil-Juca à Casa Civil. No entanto, o Ministério da Cultura de Lula realizou 6 anos de debates, dezenas de reuniões em todo o país, seminários nacionais e internacionais, e promoveu 75 dias de consulta pública na internet, através da qual 7500 contribuições foram feitas. A Secretaria de Cultura do PT concorda com Ana de Hollanda, que ninguém “conhece muito bem” a revisão proposta pelo governo Lula, ou se junta aos inúmeros petistas que demonstraram estupefação ante a declaração da Ministra, feita depois de ela ter reconhecido que não leu o projeto de revisão da lei e de ter declarado que “nem é o caso” de ela o ler?

6.O ator Antônio Grassi, reconhecidamente um dos nomes fortes do atual Ministério, presidente da Funarte e de históricas relações com a Ministra, recentemente declarou que “houve um momento em que se fomentou a importância de fazer inclusão social por meio da arte, e a excelência artística ficou em segundo plano”. Considerando—e nisso acredito que eu e Morgana, como petistas, podemos concordar—que o governo FHC jamais fez inclusão social por meio da arte, e que o projeto de inclusão social via arte foi a marca do governo do PT, a declaração de Grassi só pode se referir ao projeto de cultura do governo Lula. A Secretaria de Cultura do PT concorda com Grassi que a inclusão social por meio da arte deixa “a excelência artística em segundo plano”? A Secretaria de Cultura trabalha com os conceitos de inclusão social pela cultura e de excelência artística como esferas dicotômicas, ou discorda de Antônio Grassi? A Secretaria de Cultura concorda que o MinC de Lula deixou “a excelência artística em segundo plano”?

7.Um dos jornalistas que mais conhecem as entranhas do PT, Renato Rovai, deu a notícia de que “na bancada de deputados petistas, há uma insatisfação quase generalizada com as ações do ministério”. A Secretaria de Cultura do PT confirma, desmente ou ignora a notícia dada por Rovai, de que o Ministério de Ana de Hollanda produz insatisfação “quase generalizada” na bancada petista? Se a notícia dada por Rovai é correta, a Secretaria de Cultura do PT se coloca de qual lado, da insatisfação da bancada petista ou do Ministério de Ana de Hollanda?

8.A lista de desastres do atual Ministério da Cultura é tão grande que, no tempo que eu gasto para escrever um texto de resposta à Secretária de Cultura do PT, mais um quadro importante do MinC se demite. Neste domingo, o Dr. José Castilho Marques Neto entregou seu cargo no Plano Nacional do Livro e da Leitura (marco importante no MinC Lula), fazendo uma denúncia gravíssima: a de que tentou desde o começo do governo ser recebido pela Ministra, tendo passado inclusive pelo desconforto de ver uma audiência com ela ser substituída por um encontro com o Diretor da Biblioteca Nacional com aviso prévio de algumas poucas horas. A Secretaria de Cultura do PT acredita, como afirmou o Ministério, que a impossibilidade dessa audiência, tentada durante meses, se deveu a um “problema de agenda” da Ministra? A Secretaria de Cultura do PT concorda com a incorporação do PNLL à Biblioteca Nacional, gesto inacreditável para quem conhece as atribuições da Biblioteca? Ou a Secretaria de Cultura do PT vê algum interesse político da Ministra nessa incorporação?

9.Em sua suposta refutação ao meu artigo, Morgana Eneile fez alusão ao fato de que a “Cultura Digital … teve debate específico na campanha de Dilma realizado pela Secretaria Nacional de Cultura do PT em conjunto com diversos militantes do segmento”. Alegrou-me muito a referência, porque em seu pronunciamento sobre a cultura digital, a Presidenta Dilma afirmou que o projeto de reforma da lei dos direitos autorais elaborado pelo governo Lula era “dos mais avançados”, reconhecendo que depois da internet a “realidade já não é a mesma”. No entanto, a Ministra Ana de Hollanda, como apontado acima, declarou que “ninguém conhece muito bem” qual é essa revisão. A Secretaria de Cultura do PT nota alguma contradição entre o projeto da Presidenta Dilma para a cultura digital e as ações da Ministra? Ou não? Se a Secretária de Cultura do PT é capaz de perceber a óbvia contradição, de que lado ela se coloca, dos compromissos de campanha assumidos pela Presidenta Dilma ou das declarações dadas pela Ministra Ana de Hollanda?

10.A Secretaria de Cultura do PT confirma, nega ou ignora o relato de que, no ato dos artistas em apoio à candidatura Lula em 2006, realizado no Canecão e organizado por Antônio Grassi—um dos nomes fortes do atual Ministério--, teria sido necessária a intervenção da secretaria da Presidência para que Gilberto Gil, então Ministro da Cultura do país, não fosse impedido de falar? A Secretaria de Cultura do PT enxerga alguma relação entre esse relato e o atual estado de coisas do MinC?

11.A Secretaria de Cultura do PT confirma, nega ou ignora o relato de que, no ato dos artistas em apoio a Dilma Rousseff, realizado no Teatro Casa Grande, no Leblon, em 2010, Juca Ferreira, então Ministro da Cultura do país, teria sido desconvidado a falar no evento, através de recado enviado a um de seus subordinados? A Secretaria de Cultura do PT enxerga alguma relação entre esse relato e o atual estado de coisas do MinC?

12.Em seu texto, Morgana Eneile faz alusão ao fato de que Gilberto Gil citou o programa de governo A Imaginação a Serviço do Brasil, mencionando que ali está presente a “visão antropológica do fazer-saber cultural”, como se isso refutasse algo do que eu disse no texto original. Por mais que eu tenha me alegrado com a notícia de que a Secretária de Cultura do PT já ouviu falar do conceito antropológico de cultura, não posso deixar de notar a patente contradição: o conceito antropológico de cultura, não o ignorará Eneile, pressupõe que todos os seres humanos que vivem em sociedade são produtores de cultura. Este foi, está corretíssima Eneile, o conceito que orientou o ministério Gil-Juca. Por outro lado, todas as declarações da Ministra Ana de Hollanda sobre os “criadores” de cultura os associam à chamada “classe artística”, cujos limites geográficos e classistas já estão, suponho, claros para quem acompanha o furdunço. A Secretaria trabalha com o conceito antropológico de cultura sancionado pelo Ministério de Lula ou acompanha a Ministra Ana de Hollanda em sua redução dos “criadores” à “classe artística”? A Secretaria enxerga relevância prática nessa questão teórica?

13.A Secretaria de Cultura do PT tem ciência do fato de que inúmeros petistas, espalhados em dezenas de coletivos de cultura em todo o país, neste momento assinam uma carta à Presidenta Dilma com veementes protestos contra o MinC, afirmando que “a Ministra Ana de Hollanda adotou uma postura que não é condizente com o que se espera de um Ministro de Estado à altura da posição que o Brasil ocupa hoje no mundo”? A Secretaria de Cultura do PT apoia, desautoriza ou ignora os inúmeros petistas que estão assinando este documento? A Secretaria de Cultura do PT tem algo a dizer sobre as muitas denúncias nele feitas?

14.Tendo disponibilizado em sua página web o texto do anteprojeto de reforma da lei de direitos autorais, o MinC de Ana de Hollanda não deu a conhecimento público a exposição de motivos que o acompanhava. A ausência do relatório com todas as contribuições da população, assimiladas ou rejeitadas no texto, é grave, posto que está em patente contradição com a retórica do Ministério, de que é necessária mais discussão acerca desse anteprojeto sobre o qual o MinC Gil-Juca trabalhou durante seis anos e que já havia sido enviado à Casa Civil, depois de hercúleo trabalho. O MinC diz que quer discutir mais, mas sonega o histórico da discussão. A Secretaria de Cultura tem algo a dizer a respeito?

15.Com apoio da bancada petista, a Assembleia Legislativa de São Paulo realizou uma CPI sobre o ECAD. O relatório final aponta, tanto em São Paulo como no Mato Grosso do Sul, onde ocorreu CPI análoga, indícios de crimes como “falsidade ideológica, sonegação fiscal, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha, formação de cartel e abuso de poder econômico". No entanto, a Ministra Ana de Hollanda já se opôs categoricamente ao estabelecimento de órgão fiscalizador, tal como exigido pela Lei 12.343/2010, sancionada pelo Presidente Lula em 2 de dezembro. A Secretaria de Cultura do PT tem algo a dizer sobre essa óbvia contradição entre a letra da lei—aprovada em nosso governo, no governo do PT—e as declarações da Ministra?

Se Morgana Eneile tem razão em sua crítica a meu texto, devem existir respostas claras e inequívocas a essas perguntas, posto que elas se encontram no centro dos debates atuais sobre a política cultural do MinC. Se, por outro lado, eu estou correto ao argumentar que ainda não está dada a palavra final sobre qual será a política cultural do PT para o país, então cabe a cada petista informar-se da melhor maneira possível sobre os debates, cobrar coerência de seus dirigentes, posicionar-se sobre esses conflitos e assumir uma postura que faça jus ao legado emancipatório do Partido dos Trabalhadores. Ainda é tempo de corrigir o rumo. É o legado do Presidente Lula e os compromissos da Presidenta Dilma que estão em jogo.

Saudações petistas.

Fonte: Revista Fórum

Artigo de Idelber que deu origem ao debate: O PT e a política cultural de esquerda no Brasil: uma história acidentada

A resposta de Morgana Eneile: Oportunidade e oportunismos: teoria e prática em Políticas Culturais no PT

Somos todos criadores!

Mais uma colaboração pro debate: o direito à fruição deve ser garantido a todos da mesma forma que o direito à criação. Não só os criadores consagrados, autorizados e credenciados, mas qualquer pessoa pode e deve ser estimulada a fazer arte (notem que nem estou falando de cultura!). Assim sendo, cabe ao poder público incluir todo mundo nesse barco da criação. Vamos lá! Todos fazendo arte nas escolas, nos pontos de cultura, nos equipamentos culturais municipais, estaduais e federais... Todos criando, fruindo, discutindo e participando. Não só os medalhões! Como dizia João Gilberto, todo mundo tem o direito de cantar.

Marina Teixeira - Coletivo Cultura

Ana de Hollanda quer os artistas no centro de tudo

Desde que assumiu a pasta da cultura, a Ministra Ana de Hollanda não conseguiu expor de forma clara e consistente o programa de sua gestão. Mas em algumas declarações e atitudes aqui e ali, Hollanda tem revelado o quanto está distante das políticas de cultura vigentes nos oito anos do governo Lula.

Comecemos pelo começo: o discurso de posse. Ressaltando que “continuar não é repetir” e que se via obrigada a dar passos novos e inovadores, a Ministra fez pelo menos dez referências à figura do criador e ao objetivo de colocar “a criação no centro de tudo”, em oposição às visões gerais da questão cultural brasileira, que “muitas vezes obscurecem – e parecem até anular – a figura do criador e o processo criativo”. Ao que parece, Ana de Hollanda quis marcar aí a principal diferença entre o seu projeto e as políticas da gestão anterior. Diferença que expôs principalmente no fim do discurso, ao justificar esse foco na criação a partir de uma razão, segundo ela, muito simples: “não existe arte sem artista”.

Uma mudança de rumos já se anunciava. E grande, pois restringir a noção de criação ao campo das artes foi justamente o que MinC sob o comando de Gilberto Gil e Juca Ferreira não fez. Ao contrário, o que se viu nos últimos anos foi a ampliação da ideia de cultura e uma valorização de saberes, fazeres, de modos de criação e de expressão que não se enquadravam como “artísticos” dentro das concepções predominantes da arte. Em seu discurso de posse, Gilberto Gil já anunciava essa mudança em relação às políticas culturais vigentes até então: “o que entendo por cultura vai muito além do âmbito restrito e restritivo das concepções acadêmicas, ou dos ritos e da liturgia de uma suposta ‘classe artística e intelectual’. Cultura, como alguém já disse, não é apenas ‘uma espécie de ignorância que distingue os estudiosos’. Nem somente o que se produz no âmbito das formas canonizadas pelos códigos ocidentais, com as suas hierarquias suspeitas”.

Pois bem. Parece que a nova Ministra quer priorizar as artes consagradas. É uma escolha. Mas até uma política para as artes deve ser ampla, inclusiva e menos hierárquica possível. Se não existe arte sem artista, sem a figura do criador, as manifestações artísticas também se concretizam através do trabalho do bilheteiro, do operador de luz, do lutier, da cabelereira, do marceneiro, da secretária, do produtor, do divulgador... Todos eles artistas em seus afazeres, todos co-criadores nesse mundo artístico cada vez mais complexo. A engrenagem, a chamada cadeia produtiva, abriga toda essa gente que também se alimenta e nos alimenta de arte.

Uma política para as artes deve fortalecer os vários elos dessa cadeia. De nada adianta colocar a criação “no centro do sistema solar das políticas culturais” e desconsiderar a infraestrutura e as dinâmicas de difusão, por exemplo. Criadores sem espaços e sem oportunidades para a exibição de seus trabalhos não vão muito longe. Por isso, o MinC, nos últimos anos, vinha trabalhando para o fortalecimento das rádios e TVs comunitárias e públicas, cinemas, cineclubes, festivais, mostras, lonas, feiras, museus, bibliotecas, entre outros espaços de difusão e fruição de bens artísticos e culturais.

Por fim, há outra figura imprescindível nesse universo: o público. Sem ele também não existe arte, pois a obra de arte se completa nesse encontro com as pessoas que a contemplam, que a discutem, que se emocionam com ela, que são por ela provocadas e que a recriam de diversas formas (sim, o público também cria!). Essa fruição das obras é um direito dos cidadãos, que deve ser garantido pelas políticas públicas. E, da mesma forma que os direitos à saúde e à educação foram universalizados no Brasil, uma política cultural ou artística deve buscar atingir toda a sociedade.

Esse talvez seja o ponto de maior distância entre a gestão Gil/Juca e as propostas de Ana de Hollanda. Em seu discurso, ela mencionou, obviamente, a cultura como direito de todos e o lugar da cultura na construção da cidadania. Falou também da necessidade de incluir cultura na cesta do trabalhador. Mas, ao colocar os criadores no centro de tudo, ao tratar de forma tão desproporcional o grupo dos criadores e os cidadãos como um todo, expôs uma visão hierárquica que Gilberto Gil, grande artista, nunca teve.

Artistas e criadores são indispensáveis à vida na Terra. Mas vivem no e do contato com todos aqueles que, por não serem artistas, não são menores nem devem ser desprezados pelas políticas públicas deste país.

Coletivo Cultura

A Ministra e as licenças Creative Commons

Hoje, no Senado, mais uma vez a Ministra Ana de Hollanda teve que explicar o que motivou a retirada do selo Creative Commons do sítio do MinC. E novos argumentos surgiram:

"É um licenciamento para que se abrisse mão dos seus direitos em favor do acesso público. Mas, às vezes, abrir mão dos direitos sem remuneração é um opção que deve ser pensada duas vezes. Então, não cabe ao Ministério estimular que se faça isso. Quem quiser fazer, sabe muito bem. (...) Mas tem, isso tem que estar previsto. A Constituição brasileira prevê isso. Então, eu entendi que não combinava com o Ministério da Cultura o estímulo ao artista, ao criador, abrir mão do seu ganha-pão".

Pra quem até agora só dizia que o problema era jurídico, era a "falta de contrato", a ausência de licitação, a propaganda de instituição privada, é um avanço admitir outras motivações. Aí tudo começa a ficar mais claro. Suas bandeiras estão vindo à tona. Mas por que só agora? Por que a insistência em argumentos pouco convincentes e superficiais? Por que esconder sob o manto da tecnocracia atitudes políticas e ideológicas? Medo do debate?

Coletivo Cultura